(DOC. VP 147.7895.3014.9700)

TJSP. Despejo. Denúncia vazia. Locação. Bem imóvel comercial. Execução provisória. Possibilidade. Irrelevância de o procedimento iniciar-se antes do recebimento do recurso de apelação. Caução prestada. Entendimento de que a sentença passa a produzir efeitos após sua prolação. Determinação de expedição de mandado de notificação e despejo. Decisão mantida. Agravo de instrumento improvido.

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