(DOC. VP 147.7895.3014.2500)

TJSP. Contrato. Prestação de Serviços. Fornecimento de Energia Elétrica. Fraude no relógio medidor. Assinatura de termo de confissão de dívida. Pedido de anulação. Teoria da substanciação que permite reconhecer a assunção de obrigação desproporcional em situação de premente necessidade. Repetição simples das quantias adiantadas. Ausência de dano moral indenizável. Recurso parcialmente provido.

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