(DOC. VP 147.7895.3013.1000)

TJSP. Tutela antecipada. Ação revisional de cláusulas contratuais. Pedido de exclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. Admissibilidade. Inexistência de valor incontroverso a ser depositado. Presença dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Ausência de prejuízo ao credor. Recurso provido em parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote