(DOC. VP 147.7895.3011.9100)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médico-hospitalar. Decisão quanto à internação que coube à ré (irmã da paciente) com a assinatura do instrumento, e não ao hospital-autor. Inexistência de vício do consentimento. Ausência de abusividade na contratação. Recusa da ré em pagar o tratamento adequadamente ministrado à sua irmã. Inadmissibilidade, sob pena de enriquecimento ilícito de quem recebeu a prestação de serviços. Ação de cobrança julgada procedente. Recurso improvido.

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