(DOC. VP 147.7895.3007.5100)

TJSP. Execução penal. Falta disciplinar. Escavação de túnel. Falta grave configurada. Comprovação da participação. Desnecessidade. Omissão caracterizante da falta. Destruição de patrimônio público. Defesa técnica. Desnecessidade. Súmula Vinculante 5. Recurso não provido.

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