(DOC. VP 147.7895.3007.4300)

TJSP. Família. Competência. Conflito. Ação indenizatória. Embasamento em benfeitorias efetuadas em terreno alheio, pertencente a ex-cônjuge, sogra e ex-cunhado. Hipótese de natureza patrimonial que não se amolda ao alcance restrito da vara de família e sucessões. Competência do juízo cível decretada.

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