(DOC. VP 147.7895.3005.3800)

TJSP. Pena. Regime. Roubo qualificado. Fixação do regime prisional inicial fechado, pela clara demonstração de periculosidade do agente. Necessidade. Hipótese, ademais, em que os agentes se associaram para roubar, e o fizeram com uso ostensivo de arma de fogo, não se preocupando com as consequências do ato. Prática de delito grave, que traz desassossego à sociedade, o que autoriza o encarceramento mais severo na fase inicial do cumprimento da pena corporal. Recurso improvido.

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