(DOC. VP 147.7895.3004.4900)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Legitimidade passiva. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Contratante do serviço de transporte. Reconhecimento. Assunção do risco por eventual dano causado a terceiros, por culpa «in eligendo». Extinção afastada. Recurso provido para determinar o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote