(DOC. VP 147.7895.3000.1200)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro de veículo. Negativa da seguradora no pagamento de verba indenizatória de veículo sinistrado. Dano não configurado. Inexistindo demonstração de que a conduta tenha acarretado transtornos psíquicos ou degradação moral, incabível a indenização, que deve servir de alento à dor efetivamente sofrida, e não como meio de enriquecimento sem causa. Sentença mantida. Recurso improvido.

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