(DOC. VP 147.7871.0006.9500)

TJSP. Revisão criminal. Pressupostos. Alegação de decisão contrária à evidência dos autos. Insubsistência. Hipótese de roubo majorado. Existência de prova robusta da prática delitiva. Impossibilidade de afastamento das majorantes de concurso de agentes e emprego de arma, eis que cabalmente demonstrados. Relevância dos depoimentos colhidos em sede policial quanto em juízo e reconhecimento do recorrente pelas vítimas. Impossibilidade de aplicação das atenuantes da confissão e da menoridade relativa no cômputo da pena. Participação delituosa confessada pelo peticionário. Ausência, ademais, de novas provas capazes de desconstituir o édito condenatório. Regime inicial que deve ser mantido. Revisão improcedente.

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