(DOC. VP 147.7871.0002.6000)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Instituição bancária que indevidamente insere nome de consumidor no rol de inadimplentes em decorrência de débitos que não foram por ele efetuados, inexistente relação contratual entre ambos. Ocorrência de defeito na prestação do serviço. Aplicação da teoria do risco profissional, inerente à atividade lucrativa exercida. Indenização. Necessidade. Decisão mantida. Recurso não provido.

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