(DOC. VP 147.7871.0002.0800)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Legitimidade passiva. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual relativa a plano de saúde. Responsabilização da administradora do plano de saúde. Impossibilidade. Existência de relação jurídica substancial entre a seguradora e o beneficiário. Observânica. Preliminar afastada.

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