(DOC. VP 147.7871.0001.3600)

TJSP. Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Recusa de pagamento das despesas necessárias para intervenção cirúrgica de que necessita o agravado em caráter de urgência. Inadmissibilidade. Requisitos para concessão da tutela antecipada preenchidos. Guia médico da agravante que permite a utilização do Hospital Sírio Libanês na categoria do plano contratado pelo agravado. Decisão de deferimento da antecipação mantida. Recurso improvido.

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