(DOC. VP 147.7290.4196.6282)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Decisão que indefere pedido de concessão de justiça gratuita. Ajuizamento da demanda fora do domicílio do autor, o que pode indicar condição financeira, mas não afasta de plano a concessão da gratuidade. Inexistência, contudo, de prova a demonstrar a real capacidade financeira do agravante. Art. 99, § 2º do CPC. Autor que não apresentou prova de sua hipossuficiência financeira como determinado pelo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote