(DOC. VP 147.6868.8722.6578)

TJSP. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Contrato de locação firmado em meados de 1968. Sentença de improcedência. Irresignação da Requerente. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. Deferimento da justiça gratuita ao recorrente. Circunstâncias pessoais demonstradas que autorizam a concessão da benesse. PREVENÇÃO. Não acolhimento. USUCAPIÃO. Ausência de preenchimentos dos requisitos legais. Inteligência do CCB, art. 1.238. Situações fáticas que denotam a ausência de animus domini. Existência de ação de locaçã

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