(DOC. VP 147.6762.4002.0400)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Usucapião extraordinária. 1. Precariedade da posse noticiada pelas instâncias de origem. Modificação das conclusões alcançadas. Impossibilidade na via eleita. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo improvido.

«1. A usucapião extraordinária, nos termos do CCB/2002, art. 1.238, reclama a posse mansa e pacífica, ininterrupta, exercida com anumus domini, bem como o decurso do prazo de 15 (quinze) anos. Precedentes. 2. Na espécie, contudo, concluíram as instâncias de origem, após a análise estrita e pormenorizada das provas juntadas ao processo, não estarem preenchidos os requisitos necessários à aquisição originária, noticiando a oposição à posse antes do transcurso do período aquis

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