(DOC. VP 147.6724.3002.5400)

STJ. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Natureza da droga apreendida. Nocividade diferenciada. Potencialidade lesiva da infração. Gravidade. Garantia da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Desproporcionalidade da medida extrema. Inocorrência. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada. 2. A natureza altamente lesiva da substância - crack - , droga de elevado poder viciante e alucinógeno -, bem como a considerável quantidade do material tóxico apreendido em poder do acusado são fatores que, somados às circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante, autorizam a conclus�

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