(DOC. VP 147.6724.3001.3900)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Contradição constatada. Correção. Embargos de declaração. Inexistência de omissão e obscuridade. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para eliminar contradição, sem alteração do julgado.

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