(DOC. VP 147.5943.3022.0500)

TJSP. Pena. Fixação. Circunstâncias judiciais. Processos contra a ré em curso. Ausência de trânsito em julgado. Registro que não serve para justificar a majoração na primeira fase da dosimetria. Aumento cabível pelo reconhecimento da qualificadora do concurso de agentes. Redução em 1/2 em razão da tentativa. Ajuste na dosimetria penal determinado. Recurso provido em parte.

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