(DOC. VP 147.5943.3011.0200)

TJSP. Extinção do processo. Ação de anulação e substituição. Títulos ao portador. Extravio. Citação por edital do detentor e eventuais terceiros interessados. Extinção do feito ao argumento de que o devedor deveria ser apenas intimado a depositar em juízo o capital. Descabimento. Ausência de prejuízo. Demanda julgada procedente para declarar os títulos caducos e determinar que o devedor lavre outros em substituição aos primitivos. Recurso provido em parte.

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