(DOC. VP 147.5943.3010.2300)

TJSP. Monitória. Prova. Escritura de compra e venda de imóvel declarada nula por ter sido celebrada como garantia de mútuo, havendo confissão da ré na ação anulatória reconhecendo o empréstimo. Prova hábil a instruir a ação monitória, permitindo formar um juízo positivo da existência do crédito invocado pelo autor. Recurso provido para, afastada a inépcia da inicial, rejeitar os embargos e constituir, de pleno direito, o título executivo judicial.

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