(DOC. VP 147.5943.3009.6400)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Ação declaratória. Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Instituição financeira que não se confunde com seguradora do mesmo grupo, máxime quando esta foi incluída no polo passivo. Ilegitimidade passiva configurada. Recursos parcialmente providos.

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