(DOC. VP 147.5943.3009.3800)

TJSP. Ação penal. Pública Incondicionada. Trancamento. Falso testemunho. Alegação de falta de justa causa. Inadmissibilidade. Prescindibilidade de sentença no feito originário para o recebimento da denúncia pelo perjúrio. Dispensabilidade do inquérito policial. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote