(DOC. VP 147.5943.3008.0200)

TJSP. Prisão. Em flagrante. Revogação. Acusado denunciado como incurso nas penas do artigo 157, § 3º, e artigo 213, «caput», cumulado com CP, art. 14, II, na forma do artigo 69, todos. Relaxamento. Impossibilidade. Hipótese. Vítima que antes de falecer, revela a policial a identidade do autor dos crimes, ensejando buscas imediatas e diligências não dispensáveis, inexistindo pausas na procura. Tempo decorrido entre o fato e a prisão, ainda que superior a vinte e quatro horas, foi estritamente necessário. Estado de flagrância caracterizado. Custódia cautelar não relaxada. Jurisprudência do Tribunal de Justiça e Tribunais Superiores nesse sentido. Ordem denegada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote