(DOC. VP 147.5943.3007.4100)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Mútuo bancário. Embargos. Sentença que afastou a responsabilidade de um dos embargantes. Inconformismo. Embargante que, por instrumento particular, assumiu expressamente responsabilidade pela obrigação exequenda. Documento que lhe dá a condição de devedor solidário. Impossibilidade de se exigir formalismo ou utilização de termos sacramentais para a caracterização da solidariedade contratual. Demonstração inequívoca de assunção de responsabilidade. Inteligência do CCB, art. 265. Hipótese de reforma do julgado nesse particular, com decretação de improcedência dos embargos opostos por um dos embargantes, invertidos os ônus decorrentes da sucumbência. Recurso provido.

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