(DOC. VP 147.5943.3006.2100)

TJSP. Recurso. Agravo regimental. Possibilidade dada ao relator para negar provimento ao recurso que se apresenta em desconformidade com a jurisprudência dominante deste tribunal e dos tribunais superiores. Artigo 557, «caput» e § 1-A do Código de Processo Civil. Matéria bem apreciada na decisão questionada. Prescrição configurada. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote