(DOC. VP 147.5943.3005.6100)

TJSP. Sentença. Fundamentação. Ausência. Descabimento. Sentença devidamente fundamentada, não padecendo de qualquer nulidade. Atendimento aos requisitos dos artigos 458 e incisos, do Código de Processo Civil e 93, inciso IX, da Carta Magna. Preliminar rejeitada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote