(DOC. VP 147.5943.3004.2200)

TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Substituição pela aposentadoria por invalidez concedida ao segurado. Pretendido restabelecimento do auxílio-acidente. Descabimento. Hipótese em que a incapacidade parcial, antes amparada pelo auxílio-acidente, foi absorvida pela incapacidade total, resultando na concessão do benefício máximo previsto na legislação. Reexame necessário acolhido para julgar improcedente o pedido inicial.

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