(DOC. VP 147.5943.3000.2300)

TJSP. Contrato. Concessão comercial. Violação do contrato pela apelante. Reconhecimento. Posto de venda exclusiva dos produtos da ré. Elementos nos autos que comprovam o inadimplemento do posto. Inviabilidade do pleito de indenização por perdas e danos. Sentença mantida. Recurso improvido.

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