(DOC. VP 147.5240.5523.9151)

TJSP. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL.

Empréstimo contraído por pessoa jurídica. Improcedência. Inconformismo da autora. Cerceamento de defesa. Prova literal é suficiente para o convencimento do juízo. Inteligência do CPC/2015, art. 355, I. Desnecessária a dilação probatória ante a inexistência de abusividade ou irregularidade em relação aos juros aplicados. Taxas previstas no contrato. Ausência de divergência entre os juros contratados e os efetivamente cobrados. Instituições financeiras não se sujeitam à limita�

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