(DOC. VP 147.4805.4358.8347)
TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. I.
Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. II. Questão em Discussão A agravante alega ter demonstrado a necessidade econômica para a concessão da gratuidade, conforme exigido pelo CF/88, art. 5º, LXXIV e art. 99, §4º, do CPC. III. Razões de Decidir A contratação de advogado particular não impede a concessão do benefício, mas é necessário a demonstração da necessidade. A agravante não comprovou a carênc
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote