(DOC. VP 147.4515.3000.3800)

STJ. Consumidor. Embargos de declaração. Recurso especial. Dano moral. Contrato de financiamento. Correção monetária. Termo inicial. Arbitramento da indenização. Juros de mora. Citação.

«1. A atualização dos valores arbitrados a título de danos morais se dá a partir de sua fixação. Precedentes. 2. No caso de responsabilidade contratual, os juros de mora incidem a partir da citação. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para determinar a incidência dos juros de mora a partir da citação, bem como da correção monetária a partir da data do arbitramento da indenização por esta Corte.»

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