(DOC. VP 147.4303.6017.7800)

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Petição inicial protocolada sem qualquer documento hábil a comprovar o estado de hipossuficiência financeira declarado. Agravante que, intimada para prestar informações acerca de sua capacidade financeira, manteve-se inerte, dando ensejo ao indeferimento do pleito. Presunção relativa. Possibilidade de controle pelo Juiz, e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica. Recurso improvido.

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