(DOC. VP 147.4303.6010.0000)

TJSP. Contrato. Empréstimo bancário. Duplicidade de contratos. Falha no sistema operacional. Valor do empréstimo creditado em dobro na conta da autora. Ausência de devolução do valor depositado a maior. Possibilidade da cobrança das parcelas referente aos dois contratos de empréstimos, sob pena de enriquecimento ilícito de uma das partes. Aplicação do princípio da boa-fé objetiva. Inocorrência de danos morais em razão dos fatos narrados. Sentença mantida. Recurso improvido.

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