(DOC. VP 147.4303.6007.7600)

TJSP. Cerceamento de defesa. Presença suficiente dos aspectos decisivos da causa a embasar o convencimento pleno do magistrado, não se justificando a pretendida prova pericial. Preliminar de nulidade da sentença, afastada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote