(DOC. VP 147.4303.6004.4600)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Prova. Desacolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva. Matéria controvertida, tendo as partes postulado a realização de prova pericial e oral. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 131. Agravo de instrumento improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote