(DOC. VP 147.4303.6000.6400)

TJSP. Propriedade industrial. Marca. Abstenção de uso cumulada com indenizatória. Não coincidência das áreas de atuação dos titulares. Inexistência de risco de confusão das clientelas. Conflito não caracterizado. Abstenção descabida. Recurso provido.

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