(DOC. VP 147.4107.5597.7238)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OFF-LABEL. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que julgou parcialmente procedente ação cominatória de obrigação de fazer c/c danos morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de indenização. O pedido de obrigação de fazer foi extinto por perda do objeto, ante o falecimento da autora. A negativa de fornecimento do medicamento Rituximabe foi fundamentada na alegação de que a prescrição médica era off-label, o que, segundo a operadora, excl

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote