(DOC. VP 147.3536.8797.0839)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. PRELIMINAR -

Cerceamento de defesa - Inocorrência - Dispensável a dilação probatória, em especial a pretendida perícia informatizada, diante das peculiaridades do caso concreto - Juiz é o destinatário da prova (art. 370, parágrafo único, do CPC). 2. MÉRITO - Alegação de fraude bancária afastada diante das peculiaridades do caso concreto - Comprovação da existência e validade do contrato questionado na inicial - Instituição bancária que se desincumbiu de seu ônus probatório - Autor não

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