(DOC. VP 147.2823.0001.5500)

STJ. Administrativo e processual civil. Improbidade administrativa. CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Violação reconhecida.

«1. O ora agravante apresentou Embargos de Declaração na origem suscitando que, em relação ao embargante, o acórdão recorrido nada salienta «quanto a elemento subjetivo que o teria orientado, nem sequer quanto à consciência de haver um direcionamento, muito menos quanto à vontade de praticar esse condenável direcionamento. (Sabe-,e que são, justamente a consciência e a vontade os elementos psicológicos que orientam uma conduta. Ausente esses elementos, não se há de falar em conc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote