(DOC. VP 147.2815.5001.9100)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Início de prova material. Reexame do contexto fático-probatório dos autos. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada.

«1. In casu o Tribunal a quo entendeu que «o requerente não logrou êxito em comprovar o labor no meio campesino no período alegado, eis que inexiste, nos autos, início de prova material» (fl. 194, e/STJ). 2. A instância de origem decidiu a controvérsia com fundamento no suporte fático-probatório dos autos. Desse modo, verifica-se que a análise da controvérsia demanda reexame do contexto fático-probatório, o que é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice da Sú

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