Carregando…

(DOC. VP 147.2802.8017.3400)

TJSP. Prova. Documento. Juntada para exibição aos jurados. Intempestividade manifesta. Prazo legal que deve respeitar o princípio constitucional do contraditório. Ausência, ademais, de indicação e demonstração de prejuízo. Preliminar afastada. Recurso provido em parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote