(DOC. VP 147.2802.8015.3900)

TJSP. Tutela antecipada. Cominatória. Obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Varredura do sistema de buscas «Google» e bloqueio de acesso a conteúdo com remissão a evento difamatório em nome do autor, bem como do site de relacionamentos «Orkut». Alegação de impossibilidade jurídica e técnica do pedido, tendo em vista o comando extremamente genérico e a não capacidade de realização de monitoramento e fiscalização do conteúdo que é inserido na «Internet» por terceiros. Descabimento. Responsabilidade do agravante pela perpetuação de abusos, já que o próprio recorrente direciona aos «links» correspondentes às páginas de terceiros quando o internauta efetua pesquisa com os termos escolhidos, o que lhe permite proceder ao bloqueio de referidos sites quando efetivada pesquisa nominal. Aplicação do Princípio da dignidade da pessoa humana. Antecipação da tutela concedida. Recurso desprovido.

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