(DOC. VP 147.2802.8014.9900)

TJSP. Estupro. Caracterização. Materialidade e autoria evidenciadas. Conjunto probatório suficiente a demonstrar a responsabilidade penal do acusado. Versão exculpatória contrariada pelo depoimento da vítima e das testemunhas. Condenação mantida. Pena e regime corretamente fixados. Recurso não provido.

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