(DOC. VP 147.2802.8005.8500)

TJSP. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Penhora. Reparação de danos ambientais e pagamento de indenização. Fraude caracterizada. Necessidade do adquirente demonstrar que desconhecida a demanda mediante a apresentação das certidões imobiliárias e pessoais dos alienantes sem tal anotação. Prova ausente. Prevalecimento da presunção de conhecimento. Penhora mantida. Recurso parcialmente provido.

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