(DOC. VP 147.2802.8001.5500)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Embargos de terceiro. Penhora. Ajuizamento da ação contra os exequentes e os executados. Ilegitimidade de parte destes últimos. Ação voltada contra a ameaça judicial que pesa sobre o patrimônio de terceiro. Legitimado passivo há de ser, em regra, apenas aquele ao qual o ato judicial aproveita que é o exequente. Desacolhimento da posição doutrinária que prevê a formação de litisconsórcio passivo necessário em relação a estes réus. Carência de ação configurada em relação ao executado, que não indicou o bem à penhora. Extinção do processo, sem julgamento do mérito em relação a este. Encargos de sucumbência atribuídos à embargante. Recurso do embargante desprovido.

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