(DOC. VP 147.0481.2001.1700)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Habeas corpus visando a concessão de liberdade provisória. Superveniência da sentença de condenatória, com manutenção da prisão do paciente. Segregação decorrente de novo título judicial. writ prejudicado. Agravo regimental improvido.

«1. Há de ser julgado prejudicado o habeas corpus objetivando a concessão de liberdade ante a prolação de sentença de condenatória, que constitui novo título a justificar a manutenção da medida. 2. Agravo Regimental improvido.»

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