(DOC. VP 147.0431.8001.8500)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Fundamento idôneo. Pedido de extensão. Situação fática distinta dos corréus. Excesso de prazo na instrução criminal. Feito complexo. Súmula 52/STJ. Ausência de manifesto constrangimento ilegal. Ordem não conhecida.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de encarceramento do réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve ser efetivada apenas se presentes e demonstrados os requisitos trazidos pelo CPP, art. 312. 2. Na espécie, o juízo singular apontou concretamente a presença dos vetores contidos no CPP, art. 312, indicando motivação suficiente - lastreada em investigação que durou 8 meses (com inúmeras interceptações telefônicas)

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