(DOC. VP 147.0400.1004.5000)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Ação de cobrança. Seguro de vida. Acidente de trânsito. Embriaguez. Causa determinante do sinistro. Alteração das conclusões das instâncias de origem. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. 2. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração reservam-se a aclarar obscuridade, sanar omissão ou reparar contradição. Assim, não verificada nenhuma dessas situações, os aclaratórios não têm cabimento, sendo inadmissível a oposição com o propósito de rediscutir o mérito da causa. 2. Na espécie, concluiu a Corte local ter sido a dinâmica do acidente suficiente para evidenciar «que a embriaguez do segurado influiu decisivamente na ocorrência da colisão», esclarecendo que, «não obstante

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