(DOC. VP 147.0400.1004.4200)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Dano moral. Recurso especial. Direito civil. Ação de indenização. Quantum indenizatório. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inexistência de similitude.

«1. A revisão de indenização por danos morais só é viável quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo. Salvo essas hipóteses, incide a Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso. 2. Tratando-se de danos morais, é incabível a análise do recurso com base na divergência pretoriana, pois, ainda que haja grande semelhança nas características externas e objetivas, no aspecto subjetivo, os acórdãos são distintos. 3. Agravo regimental desprovido

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